MPPI apresenta projetos nas áreas de defesa do consumidor, atenção às mulheres em vulnerabilidade e regularização fundiária ao prefeito de São João do Piauí

Na tarde dessa terça-feira, 21, representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI) e do Município de São João do Piauí estiveram reunidos para discutir a instalação de um Procon Municipal, remuneração dos conselheiros tutelares, desenvolvimento de projeto para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre outros assuntos. Participaram da audiência o promotor de Justiça Jorge Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, o prefeito do município, Ednei Amorim, o secretário de Governo, Leovegildo Amorim, o procurador do município, Gustavo Barbosa, o secretário de administração, Daniel Porto, e o assessor de gabinete do prefeito, José Raimundo Filho. O encontro de trabalho ocorreu na Fórum da Comarca de São João do Piauí.

Procon Municipal

Foi discutida a necessidade de designação de um prédio específico para o funcionamento do Procon Municipal de São João do Piauí, bem como a contratação de pessoal. Ressaltou-se a possibilidade de ser firmada parceria com a Coordenação-Geral do Procon/MPPI, para capacitar e fornecer equipamentos por meio do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

Remuneração dos Conselheiros Tutelares

Também foi debatida a importância de revisar a remuneração do cargo, visando atrair maior participação de interessados no próximo processo de escolha.

Projeto para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade

Foi apresentada uma iniciativa que busca estabelecer parceria para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade no município.

Fortalecimento das Controladorias Internas

Foi apresentado o projeto do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (Cacop), órgão do Ministério Público do Piauí, que propõe a criação de cargos próprios de controlador e a implementação de um sistema de controle interno nos municípios do Piauí.

Regularização Fundiária Urbana

O representante do MPPI fez ainda uma exposição do projeto do GERCOG (Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem), para a regularização fundiária urbana do município. Além disso, o prefeito solicitou o apoio da Promotoria de Justiça para a regularização dos lixões. Foi ressaltado que o tema será levado ao conhecimento do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para discutir a viabilidade de um sistema regionalizado que contemple municípios vizinhos.

O prefeito se mostrou receptivo aos temas apresentados e comprometeu-se a realizar estudos junto à equipe técnica. Posteriormente, o gestor deve comunicar à Promotoria de Justiça para o alinhamento e implementação das propostas.

Fonte: MPPI