João Costa: Justiça determina votação de projeto de lei

O Tribunal de Justiça do Piauí determinou que o presidente da Câmara de Vereadores de João Costa, vereador João Batista Assis de Castro, coloque imediatamente em votação o projeto de lei do prefeito do município, Zé Neto, para instalação de usina solar.

O vereador tem prazo de até 10 dias, a contar de 27 de agosto, para cumprir a decisão, sob risco de pagar multa diária, que varia de mil a cinco mil reais.

Entenda o caso:

Em maio, o prefeito Zé Neto enviou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, com pedido de caráter de urgência, que fosse votado uma operação de crédito de junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$2,1 milhões para aquisição e implantação de um sistema de energia solar.

O projeto de lei nunca tramitou, estando há várias sessões sem sequer ter sido lido no Plenário da Casa Legislativa, isso sem qualquer justificativa formal.

A perda é o município é de grandes proporções, já que a instalação de uma usina solar vai permitir que os prédios públicos tenham energia própria, trazendo economia aos cofres públicos.

A longo prazo, o que se economiza com os talões de energia, será aplicado em outras obras e ações de interesse coletivo, como a construção de casas populares.